A Agenda Regulatória da Anvisa é um instrumento estratégico de governança que define os temas prioritários a serem regulamentados pela Agência durante um período específico. Mais do que um planejamento técnico, ela promove previsibilidade, transparência e eficiência na atuação regulatória, beneficiando setores produtivos e a sociedade.
Como será construída a Agenda 2026-2027
A Anvisa iniciou a construção da Agenda Regulatória 2026-2027 com foco em diálogo institucional e participação ativa da sociedade. A proposta preliminar conta com 115 temas, sendo:
- 97 temas migrados da Agenda 2024-2025
- 18 novos temas sugeridos pelas áreas técnicas da Agência
Essa versão inicial servirá como base para a definição final da nova Agenda, com destaque para a escuta ativa dos interessados.
Temas migrados e novos
A continuidade de temas anteriores indica a relevância e a complexidade de certos tópicos, enquanto a inclusão de novos assuntos demonstra a evolução das demandas regulatórias do país.
Consulta Pública: datas e como participar
A consulta pública estará aberta de 15 de agosto a 15 de setembro de 2025, conforme previsto no Edital de Chamamento nº 10/2025.
Durante esse período, qualquer interessado poderá:
- Comentar os temas propostos
- Sugerir novos assuntos ainda não contemplados
As contribuições devem ser feitas via formulário eletrônico disponível no site oficial da Anvisa.
Legislação aplicável e prazos
A versão final da Agenda Regulatória 2026-2027 será publicada em 17 de dezembro de 2025, conforme os prazos estabelecidos pela Lei nº 13.848/2019, que rege o Plano de Gestão Anual das Agências Reguladoras.
Por que essa Agenda é importante para o setor regulado
A definição participativa da Agenda Regulatória fortalece a atuação da Anvisa como agente técnico e democrático. O processo contribui para:
- Uma regulação mais participativa
- Maior responsividade às necessidades do setor
- Regras mais sólidas e embasadas tecnicamente
Para profissionais, empresas e instituições que atuam nas áreas regulada e regulatória, esta é uma oportunidade estratégica de influenciar diretamente os rumos da regulação sanitária brasileira.
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