Anvisa digitaliza emissão de certificados para medicamentos notificados: novo procedimento eletrônico em vigor
A Anvisa implementou um novo procedimento digital para a emissão de dois documentos essenciais no contexto regulatório de medicamentos notificados: Antes solicitados por e-mail, esses documentos agora devem ser requeridos exclusivamente via peticionamento eletrônico no sistema da Anvisa — o mesmo já utilizado para o Certificado de Registro de Medicamento (CRM). O que são esses documentos? Ambos têm natureza declaratória. Eles não substituem registros ou autorizações, mas atestam que o medicamento foi notificado conforme as normas vigentes. A certidão é voltada exclusivamente para exportação, sendo essencial na interlocução com autoridades sanitárias internacionais, especialmente em mercados que reconhecem a regulação brasileira como referência técnica. Benefícios do novo fluxo digital A mudança traz avanços significativos em termos de eficiência e padronização. Entre os principais ganhos: Quais códigos devem ser utilizados? Para garantir o correto direcionamento dentro da Anvisa, as empresas devem usar os seguintes códigos de assunto de petição: A seleção correta desses códigos é essencial para evitar atrasos no processamento. Prazos e requisitos continuam os mesmos Segundo a Anvisa, não houve mudanças nos prazos nem nas exigências documentais. A única alteração é na forma de solicitação, que agora segue a lógica digital do sistema da Agência. Uma tendência que veio pra ficar A digitalização é parte da estratégia contínua da Anvisa em modernizar seus fluxos, ampliar a transparência institucional e otimizar a interface com os regulados. A digitalização de processos é um caminho sem volta — e representa uma importante evolução na eficiência regulatória do país. Para as empresas e profissionais do setor, acompanhar essas atualizações é essencial para garantir fluidez nos processos e conformidade técnica. 📌 Precisa de apoio para adequar sua empresa às novas diretrizes da Anvisa?Conte com a consultoria da Allegro Life Sciences, especialista em regulação de medicamentos e processos digitais.